O Globo – 01/08/2023
Município estuda parcerias com clínicas privadas; prazo para regularizar a situação dos pets será de seis meses
O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, informou nesta segunda-feira, que a partir de 1º de setembro a prefeitura vai isentar para toda a população o pagamento da implantação de chips em cães e gatos no Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (CJV), na Mangueira. Atualmente é cobrada a taxa de R$ 31,63 no local. Soranz informou também que, em parceria com a Secretaria Municipal de Defesa dos Animais, vai apresentar um cronograma para realização da chipagem e cadastro dos animais pelos bairros, além de estudar uma parceria com clínicas privadas, que poderão cobrar pelo serviço.
A decisão é para facilitar a vida de quem precisa se adequar à lei promulgada pela Câmara Municipal na última quinta-feira tornando obrigatória a inclusão dos animais de estimação no Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro (RGA). Atualmente, além do centro veterinário da Mangueira, a outra opção é o Centro de Controles de Zoonoses Paulo Dacorso Filho, em Santa Cruz, na Zona Oeste, onde não há cobrança de taxa. O local terá sua equipe reforçada para atender a população. O secretário de saúde disse que a legislação ainda precisa ser regulamentada, mas o município já decidiu pela gratuidade a partir de setembro no Jorge Vaitsman. A medida vai valer inicialmente por um ano e será reavaliada ao final desse período.
— É uma espécie de isenção temporária, por um ano, válida para qualquer pessoa. Ao final desse primeiro ano a gente vai reavaliar se será mantida ou não. A isenção foi determinada pelo prefeito Eduardo Paes no momento que sancionou a lei e em 60 dias a gente tem a regulamentação dela sendo publicada — disse o secretário.
Os tutores de animais já nascidos, e não registrados, terão prazo de 180 dias para fazer o cadastro. Já os animais nascidos após a entrada em vigor da lai precisam ser registradas até o sexto mês de vida. Por essa razão, alerta o secretário, não há necessidade de correr ao posto agora, antes do início da vigência da gratuidade. A outra novidade apresentada pelo secretário é a possibilidade das clínicas privadas poderem acessar o sistema do Sisbicho para realizar implantação do chip e o registro. A determinação do preço ficará a critério delas.
— A vantagem é ampliar o número de postos e a facilidade do acesso. Se a pessoa estiver fazendo outro procedimento na clínica privada já realiza a chipagem – disse o secretário.
Todos os cães e gatos deverão ser chipados, mas num primeiro momento a ideia não é punir, segundo o secretário. A intenção, segundo ele, é alertar a população para a importância de se manter um cadastro adequados dos animais da cidade, além de facilitar a localização do animal no caso de desaparecimento. O cadastramento, segundo o secretário, também será útil para a prefeitura organizar as campanhas de vacinação, como a antirrábica.
Segundo o secretário, o chip é minúsculo (do tamanho de um grão de arroz) e não causa dor ou qualquer tipo de reação ao animal. Acompanhada do chip que contém uma codificação vinculada ao seu cadastro no sistema, o registro do animal trará informações sobre o tutor, como nome endereço e telefone, além das do animal, como nome espécie, raça, cor e idade. A carteirinha será digital e o usuário poderá imprimi-la.
No futuro, em caso de necessidade de atualização de informações como mudança de endereço ou telefone, o próprio tutor poderá fazê-lo de casa, acessando o sistema informatizado Minha Saúde. Rio no sistema Sisbicho. O mesmo vale para troca de tutor. O secretário disse a prefeitura também deverá oferecer aos cuidadores e protetores registrados e com mais de dez bichos a possibilidade de requisitar a implantação dos chips em domicílio.
A autônoma Tatiana Asmar, de 28 anos, moradora na Vila da Penha levou seus três cães Sigrid, Ragna e Bjorn, todos da raça Border Collie, ao Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, em São Cristóvão, para fazer o cadastro dos pets, nesta segunda-feira. Ela disse que poderia ter colocado o chip de graça perto de casa, durante uma campanha de vacinação ocorrida na semana passada, mas não conseguiu porque chegou tarde do trabalho e já haviam distribuídas as únicas cem senhas distribuídas. Ela acha que fazer o registro vale a pena:
— A lei é boa, trato os meus cães iguais a filhos. Se perdê-los acho que morro. Só acho que nada garante que quem encontrá-los vai devolver, mesmo estando com o chip. Tem gente que acha e não devolve, mas de qualquer forma é uma segurança a mais — aprova.
Juliana Amaral, de 32 anos, moradora de São Cristóvão, voltou ao Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (CJV) para levar o gato Leo para uma consulta. Ela contou que havia aproveitado antes quando levou o bichano para castrar e fez logo a implantação do chip, que nesse caso é gratuito no local.
—Acho melhor (fazer o registro) para ninguém abandonar os animais, principalmente gatos. Se fizer isso ficará mais fácil de identificar— disse.
Agora, no Rio, cães e gatos devem ser registrados. A Lei n° 8.015/2023 promulgada pela Câmara Municipal na última quinta-feira (27) diz que é obrigatória a inclusão dos animais de estimação no Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro – RGA. Os tutores de animais já nascidos e não registrados terão prazo de 180 dias para fazer o registro, que será informatizado. Os animais nascidos após a entrada em vigência da lei precisam ser registrados até o sexto mês de vida.
O RGA já existe por força do Decreto 46.485, publicado pela prefeitura em setembro de 2019. O mecanismo — que agora ganha força de lei — previa apenas o registro obrigatório de “cães e gatos comercializados, permutados ou doados por canis, gatis e demais estabelecimentos de interesse da vigilância de zoonoses”. Para animais domésticos a inclusão no cadastro era facultativa.
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