Gazeta de S. Paulo – 15/03/2024
Proposta quer aprimorar as políticas públicas destinadas a esse grupo da sociedade
O projeto de lei cria o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para centralizar e organizar informações. A proposta quer aprimorar as políticas públicas destinadas a esse grupo da sociedade. As informações deverão ser fornecidas pelas famílias ou responsáveis das pessoas com TEA.
Veja o que deverá conter no Cadastro:
- Diagnóstico;
- Identificação pessoal;
- Histórico;
- Necessidades e demanda;
- Escolaridade e;
- Modalidade de ensino.
O autor do projeto, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ) afirmou que é uma medida essencial para melhorar a qualidade de vida dessa parte da população.”Facilitará o acesso aos serviços públicos, uma vez que as informações estarão concentradas em um único lugar.”.
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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