Nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2023, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, representada pelo deputado federal Daniel Soranz (PSD/RJ), acompanhado dos deputados Dimas Gadelha (PT/RJ) e Roberto Monteiro (PL/RJ), realizou visitas técnicas aos Hospitais Federais de Bonsucesso (HFB), Cardoso Fontes (HFCF), Ipanema (HFI), Lagoa (HFL), Andaraí (HFA), Servidores do Estado (HFSE) e aos Institutos Nacionais de Cardiologia (INC), Traumatologia e Ortopedia (INTO) e Câncer (INCA), todos localizados na cidade do Rio de Janeiro.
Durante as visitas, foi possível identificar ações que podem ser realizadas para tentar dirimir a ineficiência que hoje se abate sobre os hospitais federais do Rio de Janeiro.
Apesar dos esforços dos servidores, a capacidade operacional dos Institutos e Hospitais Federais está significativamente reduzida por razões como falta de investimentos e déficit no quadro de RH. Foram encontrados andares inteiros vazios, leitos e alas inteiras sem utilização, obras paradas e salas fechadas com correntes e cadeados.
Foram identificados diversos desperdícios de recursos, como o de 68 camas novas nunca utilizadas e sem destinação no Hospital dos Servidores do Estado. No Hospital do Andaraí, a obra da cozinha é mais uma obra não finalizada, acarretando um custo adicional de R$1,5 milhões mensais em transporte de alimentos.
Pombos, morcegos, ratos e esgoto foram avistados em áreas fechadas. Além disso, a falta de médicos inviabiliza o atendimento adequado aos pacientes, mesmo nas áreas ainda ativas das unidades. Durante a visita, por exemplo, uma paciente que foi a óbito, estava sem assistência médica.
Em todas as unidades observou-se uma falta de investimentos e também foi verificado que as condições dos hospitais federais são significativamente inferiores aos Institutos Nacionais, fato que elucida a necessidade da fiscalização da gestão do Departamento de Gestão Hospitalar. Ficou clara a situação de abandono da rede federal do Rio de Janeiro, apontada no relatório do Ministério da Saúde.
Como parte da solução para os problemas encontrados pelas visitas técnicas, que constataram mais de 1.000 leitos fechados nos hospitais e institutos federais do Rio, o Senado aprovou as alterações do relator Daniel Soranz no texto da Medida Provisória 1142/2022, que permitem a contratação imediata de 4.117 profissionais de saúde para atuação nessas unidades.
Os problemas encontrados pelas vistorias foram mapeados para que os órgãos responsáveis sejam periodicamente cobrados por melhorias.
Situação encontrada nas unidades
Hospital Federal de Bonsucesso
De acordo com a plataforma SMS Rio, a unidade possui 411 leitos, sendo destes 231 ocupados, reservados 52, cedidos e regulados 2, 126 impedidos por falta de RH, obras e outros motivos, totalizando os 411 leitos cadastrados na plataforma.
No censo hospitalar realizado durante a visita técnica, os leitos da Sala de Estabilização não estavam discriminados na plataforma SMS Rio. A sala possui 4 leitos.
Haviam pacientes que não estavam no leito da clínica médica e cirurgia de curta permanência, mas que ainda constavam internados na plataforma SMS Rio.
A UTI Neonatal e o CTI Pediátrico operam abaixo da capacidade, podendo dobrar a quantidade de leitos pelo espaço físico.
Hospital Federal Cardoso Fontes
De acordo com a plataforma SMS Rio, a unidade possui 182 leitos, sendo 124 ocupados, 27 reservados, 3 cedidos e regulados, 28 impedidos por falta de RH, totalizando os 182 leitos cadastrados na plataforma.
Os leitos ocupados condizem com as informações da plataforma, com exceção da pediatria que tinha 3 pacientes que não estavam internados na unidade.
A unidade possui fisicamente mais duas enfermarias com saída de O2, com possibilidade para aproximadamente 5 leitos cada. Estas foram destinadas à sala de reunião e centro de estudos para os profissionais, sendo que poderiam ser disponibilizadas para internação de pacientes.
Na emergência, há superlotação na sala amarela, com 10 macas extras no corredor e 4 macas extras na sala vermelha.
Hospital Federal da Lagoa
De acordo com a plataforma SMS Rio, a unidade possui 249 leitos, sendo 195 ocupados, reservados 21, cedidos e regulados 1, 32 impedidos por falta de RH, obras e outros motivos totalizando os 249 leitos cadastrados na plataforma.
● No oitavo andar, dos 20 leitos disponíveis, apenas 1 estava ocupado.
● No sétimo andar, dos 38 leitos, apenas 8 estavam ocupados, e 30 impedidos por falta de Recursos Humanos.
● No sexto andar, dos 54 leitos ocupados na plataforma SMS Rio, apenas 9 estavam de fato ocupados e 45 livres.
● No quinto andar, dos 38 leitos ocupados, de acordo com a plataforma SMS Rio, 10 leitos estavam livres, 4 reservados, e 3 impedidos.
● No quarto andar, dos 54 leitos ocupados na plataforma, 28 leitos estavam livres.
● No terceiro andar, 38 leitos estavam ocupados na plataforma, 14 leitos livres.
De um total de 249 leitos da unidade, apenas 103 estavam de fato ocupados com pacientes. 32 leitos estavam impedidos por falta de RH, 21 leitos reservados e 93 leitos vazios.
Hospital Federal do Andaraí
De acordo com a plataforma SMS-RJ, a unidade possui 282 leitos cadastrados, sendo destes 213 ocupados, 39 reservados, 20 cedidos e 10 impedidos, sendo 5 por falta de RH médico, 1 por obra e 4 por rouparia.
Os leitos impedidos por rouparia são da enfermaria Hospital Dia, que funciona somente de segunda a sexta-feira. Portanto, aos finais de semana os leitos são impedidos ou reservados para dia de semana. No momento da visita havia 3 reservados para o dia 17/4.
No Censo de Urgência e Emergência possui 21 leitos cadastrados e 7 leitos extras na plataforma SMS-RJ, sendo destes 7 sala vermelha, 17 sala amarela e 4 sala amarela pediátrica, sendo todos da sala amarela pediátrica impedidos por falta de RH.
Quando realizado o censo in loco, observou-se divergência na sala vermelha, com 3 pacientes internados que não constavam na plataforma.
Ao chegar na unidade, o deputado foi abordado pela filha de uma paciente que se encontrava internada na unidade. A mesma estava desesperada por não ter um médico na unidade, além disso, durante a visita técnica foram encontradas diversas salas que no sistema constam como impedidas, mas estavam em perfeitas condições de uso, principalmente na ala pediátrica. Uma das enfermarias também servia como depósito.
Hospital Federal dos Servidores do Estado
De acordo com a plataforma SMS-RJ, a unidade possui 374 leitos cadastrados, sendo destes 269 ocupados, 7 livres cedidos, 41 reservados, 57 impedidos e 43 leitos de longa permanência.
Durante a realização do Censo Hospitalar in loco verificou-se inconformidades dos leitos com as informações da Plataforma SMS-RJ.
A unidade possui inúmeras salas trancadas e sem possibilidade de abri-las, pois segundo informações dos setores, as chaves não se encontravam disponíveis por estarem com os responsáveis que não se encontravam no hospital durante a visita.
Muitas alas hospitalares, em diversos andares, foram transformadas em salas administrativas, usadas para reuniões, vestuários, salas para chefias médicas e de enfermagem de diferentes especialidades.
Existem 68 camas novas sem utilização, sendo que gestores dos demais hospitais reclamaram da falta de camas para abertura dos leitos.
Existem enfermarias com saída de oxigênio, com estrutura física para leitos de internação, mas que foram adaptadas para outros fins, como salas de repouso médico e de enfermagem.
Além disso, outros pontos que merecem destaque como:
● UI adulto – 10 leitos impedidos por obra, mas na plataforma constata falta de RH.
●Sala 210 não consta na plataforma e é utilizada para atendimento que sintomáticos respiratórios.
● Leito 302-6 destinado para hemodiálise, mas não consta na plataforma.
● Ortopedia 600 (ala masculina)- 5 baias inoperantes.
● Ortopedia 651 (ala feminina) – fechada para obra e 6 leitos não estão na plataforma.
● Neurologia – 5 baias inoperantes sendo ocupadas por mobiliários quebrados e soluções.
● Neurocirurgia – total de 11 leitos fechados desde a pandemia e atualmente funciona o lactário.
● Salas 711/713/715/722/729 funcionam como repouso da equipe médica e de enfermagem.
● Salas 811/815 – transformada em sala de repouso com a existência de 6 réguas de oxigênio.
● Sala 910 – transformada em consultório para atendimento de sintomático respiratório
● Existe um setor no oitavo andar, denominado de “Plantão Interno”, que não consta na plataforma.
● Existe um setor com 16 baias com réguas de oxigênio, mas apenas 8 leitos estão funcionais, sendo 2 para pacientes críticos e 6 não críticos.
Instituto Nacional de Cardiologia
Apesar do cumprimento de metas de atendimento, há um déficit de profissionais e uma estagnação orçamentária. Verificou-se conformidade dos leitos com as informações da Plataforma SMS-RJ, mas existem 23 leitos leitos impedidos por falta de RH, o que representa 14,37% dos leitos cadastrados.
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
Há conformidade na maioria dos leitos com as informações do censo público de leitos. No entanto, quase 10% dos leitos encontram-se impedidos (30 de 320).
Alguns pontos que merecem destaque:
● UI – Utilizada como semi-intensiva, não tem paciente; porém tem RH.
● No sétimo andar, há 9 leitos impedidos por isolamento.
● No oitavo andar, na enfermaria da pediatria, foram identificados 19 leitos vagos, sendo 17 livres e 2 impedidos por falta de RH.
● Leitos 802-4 a 805-1, totalizando 28 leitos, 8 estavam impedidos e os demais reservados aguardando internação dos pacientes.
Hospital Federal de Ipanema
Durante a visita, foi constatado que 3 salas de cirurgia se encontram fechadas e 14 dos 131 leitos estão impedidos.
Verificou-se, ainda, que há lentidão no credenciamento e que existem 2.900 pacientes aguardando na fila, o que representa 75% do montante dos anos de 2021 e 2022. Os números apresentados revelam que não há melhoria na série histórica da Unidade.
As informações foram concluídas pois a regulação foi impedida de realizar a contagem de leitos.
Instituto Nacional do Câncer I
De acordo com os dados extraídos da plataforma SMS-RJ, a unidade possui 211 leitos cadastrados, sendo destes 135 ocupados, 33 livres não cedidos, 0 cedidos, 0 reservados, 42 impedidos, 16 leitos de longa permanência.
Há inconformidades dos leitos com as informações da Plataforma SMS-RJ.
● Nas enfermarias 6A, existem 3 leitos que estão destinados à sala de repouso da enfermagem (star de enfermagem). Na plataforma, a informação é que se encontram impedidos por obra.
● No oitavo andar, de um total de 31 leitos, 5 estão bloqueados devido a uma norma de distanciamento por causa do Covid, reduzindo de 4 leitos por enfermaria para 3 leitos.
● No “hospital dia”, constam 16 leitos cadastrados na plataforma com apenas 3 internações e 13 impedidos como cadastro inadequado. De acordo com o NIR, os pacientes ficam apenas em observação, não justificando a internação.
Vale ressaltar o elevado número de leitos impedidos por motivo de falta de RH, um total de 21, o que representa 9,9% dos leitos cadastrados.
Instituto Nacional do Câncer II
De acordo com os dados extraídos da plataforma SMS-RJ, a unidade possui 83 leitos cadastrados, sendo destes 43 ocupados, 29 livres não cedidos, 0 cedidos, 0 reservados, 11 impedidos, 6 leitos de longa permanência.
Há inconformidades dos leitos com as informações da Plataforma SMS-RJ:
●No sexto andar, a enfermaria 607 está destinada a serviço administrativo com capacidade para 3 leitos. Já as enfermarias 606 e 608 estão destinadas ao serviço de EDA e Colono e na plataforma constam como leitos impedidos por obra.
● No quinto andar, a enfermaria 508 com 6 leitos está em obra, mas na plataforma consta como leito livre. A enfermaria 507 está destinada para sala administrativa com capacidade para 3 leitos e não constam na plataforma.
● No quarto andar, a enfermaria 407 está destinada a serviço administrativo, mas com capacidade para 3 leitos.
● No terceiro andar, as enfermarias 308, 307, 306 e 305 estão servindo de depósito de material, com vários leitos. Um total de 17 leitos inativados.
Instituto Nacional do Câncer III
De acordo com os dados extraídos da plataforma SMS-RJ,a unidade possui 52 leitos cadastrados, sendo destes 29 ocupados, 19 livres não cedidos, 0 cedidos, 0 reservados, 4 impedidos, sem notificação de longa permanência.
Durante a visita, foi verificada uma unidade bem organizada e em conformidade com os leitos cadastrados na plataforma SMS Rio. Os leitos ficam situados apenas no quinto e sexto andar. No sétimo andar ficam os setores de pesquisa clínica, star de enfermagem e rouparia. O Centro cirúrgico e CME ficam no oitavo e nono andar.
● No terceiro andar da unidade, está localizada uma emergência com 9 leitos e 2 poltronas que não estão cadastrados no censo de urgência e emergência da Plataforma.
● Apesar da unidade III não possuir CTI, no quinto andar existe um leito de UI na enfermaria 506. Na plataforma existem 02 leitos cadastrados.
● No sexto andar há um leito de UI na enfermaria 606, mas na plataforma existem 02 leitos cadastrados.
Instituto Nacional do Câncer IV
De acordo com os dados extraídos da plataforma SMS-RJ, a unidade possui 56 leitos cadastrados, sendo destes 33 ocupados, 19 livres não cedidos, 0 cedidos, 0 reservados, 4 impedidos, 2 notificações de longa permanência.
Durante a visita, foi verificada uma unidade bem organizada e em conformidade com os leitos cadastrados na plataforma SMS Rio.
