O deputado federal Daniel Soranz (PSD-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (23), um Projeto de Lei com o objetivo de incentivar o cumprimento do calendário vacinal obrigatório para crianças e adolescentes.
A proposta do deputado procura assegurar o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe da obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
No seu Projeto de Lei, pais e responsáveis legais tornam-se obrigados a apresentar cartão de vacinação de crianças e adolescentes que estejam sob sua guarda. O documento deverá ser apresentado anualmente no ato de matrícula e de renovação de matrícula.
O PL também permite que as escolas notifiquem o Conselho Tutelar, o Ministério Público e as autoridades sanitárias nos casos de não apresentação do cartão de vacinação, no prazo de sessenta dias.
Vale ressaltar que os alunos que não apresentarem cartão de vacinação não podem ser impedidos de frequentar a escola, assegurando, também, o acesso de todos à educação.
De acordo com o deputado, o movimento antivacina é uma situação muito preocupante na sociedade e já afeta a saúde das crianças. A baixa cobertura vacinal no país deixa a população infantil exposta a doenças que antes não eram mais uma preocupação, como a poliomielite.
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